Plano Plurianual municipal, instrumentalidade na gestão municipal e articulação com o Plano Plurianual estadual: estudo de caso do município de Curitiba e do estado do Paraná

Resumo

A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema orçamentário brasileiro composto pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei dos Orçamentos Anuais (LOA), com vistas à integração do orçamento ao planejamento. A institucionalização desse sistema compeliu as esferas estadual e municipal a imprimirem em suas cartas constitutivas esses instrumentos de gestão, constituindo um padrão sistêmico em cada nível governamental. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do PPA municipal como instrumento de gestão e a sua articulação com o PPA estadual. A metodologia da pesquisa enfatiza o estudo de caso do PPA do município de Curitiba e a sua articulação com o PPA do estado do Paraná, com o emprego de variáveis em um protocolo de pesquisa que formularam questões para análise. O protocolo de pesquisa leva em consideração a fundamentação teórica elaborada e respectivas leis pertinentes ao tema. A conclusão indica que passados 20 anos da constituição desse sistema orçamentário, o PPA   nicipal pode ser empregado como uma importante ferramenta de gestão pública estadual, bem como representa um elemento de propriedade considerável para a articulação federativa. As contribuições estão direcionadas ao município e ao estado pesquisados, à academia e a outros municípios que podem estabelecer analogias.