O caráter retributivo e preventivo das medidas de segurança - D'Amato, Maitê Leme; Panza, Luiz Osório Moraes (Revista da FAE, 2020)
O presente artigo científico tem como objetivo analisar como as medidas de segurança se relacionam com as teorias da pena previstas no Direito Penal. Dessa forma, o trabalho consiste em analisar primeiramente o instituto das medidas de segurança, considerando a sua natureza jurídica, o conceito de imputabilidade penal e a aplicação das duas espécies trazidas pelo Código Penal. Posteriormente, trata das teorias da pena, quais sejam, teoria absoluta ou retributiva, teoria relativa ou preventiva e teoria mista ou unitária, realizando as devidas diferenciações. Por fim, realiza um comparativo entre as medidas de segurança e as teorias da pena, explicando de que forma há de se considerar que esse instituto possui tanto um caráter retributivo quanto preventivo. Para isso, trata da insegurança jurídica e caráter de perpetuidade quando se trata a respeito do tempo de duração máximo para extinção das medidas de segurança, fazendo um paralelo com a violação aos princípios da culpabilidade e da humanização das penas, por fim tratando da aplicação das espécies que visa a gravidade do delito, considerando que esses pontos trazem o caráter retributivo. A fim de encerrar a análise crítica, considera a aplicação da teoria preventiva, com a fundamentação das medidas de segurança que é a de tratamento e ressocialização do indivíduo. Palavras-chave: Medidas de Segurança. Teorias da Pena. Caráter Preventivo. Caráter Retributivo. Abstract This scientific article has as objective to analyze how the security measures are related to the theories of sanction provided for in Criminal Law. In this way, the work consists of analyzing first the institute of security measures, considering its legal nature, the concept of criminal responsibility and the application of the two species brought by the Penal Code. Later it deals with the theories of sanction, that is, absolute or retributive theory, relative or preventive theory and mixed or unit theory, making the due differentiations. Finally, it makes a parallel between the security measures and the theories of sanction, explaining how it is to be considered that this institute has both a retributive and a preventive character. For this, it deals with legal uncertainty and perpetuity when it comes to the maximum duration for the extinction of security measures, paralleling the violation of the principles of guilt and humanization of sanctions, finally dealing with the application of species that aims at the gravity of the delict, considering that these points bring the retributive character. In order to close the critical analysis, consider the application of the preventive theory, with the rationale of the security measures that is the treatment and re-socialization of the individual. Keywords: Security Measures. Theories of Sanction. Preventive Character. Retributive Character.