A regulação econômica na ótica da Escola Austríaca - Brasil, Raphael Gomes; Macedo, Joel De Jesus (Revista da FAE, 2016)
Algumas escolas de pensamento econômico, como os neoclássicos, consideram que o monopólio está intimamente ligado às falhas de mercado, o que justifica a intervenção estatal para manutenção da livre concorrência. O contraponto da Escola Austríaca de Economia aos neoclássicos é que a Economia Austríaca entende que não são as falhas de mercado que condicionam a formação de monopólios, tampouco os mercados possuem condições de operar em concorrência perfeita. O objetivo deste estudo é analisar o entendimento da Escola Austríaca para a existência de monopólios e competições e se esta defende a existência de regulação econômica para os mercados. Para alcançar o objetivo proposto, foram revisitados alguns conceitos da teoria microeconômica, sob a ótica da Escola Austríaca de Economia, especificamente os anuentes a monopólios, competição e intervenção governamental, comumente denominada como regime regulatório. A partir da observação dos principais autores da Escola Austríaca, verificou-se que, em termos gerais, ela dvoga em favor do livre mercado, argumentando que a intervenção parece ser perniciosa para a concorrência e para os consumidores. Em geral, a Escola Austríaca afirma que o mercado não necessita de regulamentação e que a interferência governamental pode comprometer as liberdades individuais; logo, pode ser vista como uma escola cuja base é a organização democrática e a mínima intervenção governamental. Palavras-chave: Escola Austríaca de Economia. Monopólio. Competição. Regulação. Falhas de Mercado. Abstract Some schools of economics, such as the Neoclassical Economics, consider that monopoly is closely related to market failures, which justifies state intervention to maintain free competition. The counterpoint between the Austrian School of Economics and the Neoclassical Economics is that the Austrian vision believes that market failures do not affect the formation of monopolies and that the markets are not able to operate in perfect competition. This study aims to analyze the understanding of the Austrian School for the existence of monopolies and competition and if there is any case for the existence of economic regulation for markets. In order to achieve this aim, we revisited any concepts and microeconomic theory, from the perspective of the Austrian school of economics, specifically concerning to monopoly, competition and government intervention, which is commonly named a regulatory regime. Based on the contributions of the principal authors of the Austrian School, it was found that this school generally ad cates in favor of free market, arguing that intervention may be harmful to competition and to the consumers. In general, the Austrian School argues that the market does not need regulation, and government interference may jeopardize individual freedoms; therefore, it can be seen as a school based on democratic organization and minimum government intervention. Keywords: Austrian School of Economics. Monopoly. Competition. Regulation. Market Failures.